A Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste (a 390km de Cuiabá) emitiu parecer contrário à aprovação das contas de Governo do Executivo Municipal, referente ao ano de 2020 dos gestores Eduardo Flausino Vilela e Ademir Felicio Garcia — Mirim, ambos do Partido Republicanos.
Na avaliação, a Câmara Municipal entendeu que o Executivo extrapolou com suas prerrogativas, autorizando contratação de empresas prestadoras de serviços através de pregão e licitação, não obedecendo a Lei Orgânica do município.
Os vereadores consideram que tais contratações estão gerando encargos grandiosos e nocivos ao erário público, citando contratações vigentes que custam mais de R$ 340 mil reais. “O que se pagou de aluguel de prancha daria para comprar três pranchas”, relata o parecer.
Outro contrato em vigência questionado refere-se a Associação Reciclar para Viver Melhor, no valor de R$ 186 mil. O valor foi considerado altíssimo, uma vez que, segundo os vereadores, grande parte dos serviços são coletados utilizando veículos e servidores da própria prefeitura.
Dentre vários outros apontamentos de contratações lesivas aos cofres públicos, os vereadores citou contratação de assessoria jurídica e da empresa de publicidade OLK Soluções e outras.
A Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária da Câmara Municipal é formada pelos vereadores Gessy Experidião Mariano — Soldado (Republicanos), Anísio Aparecido Peres — Anísio Crispim (Republicanos) e José Lucas da Silva — Luquinha (PSD).
O parecer contrário as contas de Governo do Executivo Municipal foi aprovado pelo plenário.
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